Processo 0002554-90.2017.8.04.2501
TJAM • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAÇÃO DE PIÇARRA E ARGILA EM PROPRIEDADE PARTICULAR. UTILIZAÇÃO DE INSUMO EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL. REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS MATERIAIS. CONFISSÃO DA CORRÉ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO VOLUME COMPROVADO E DO PREÇO DE MERCADO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. RECURSOS CONHECIDOS
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