Processo 0002555-54.2021.8.25.0075

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202185001289 NÚMERO ÚNICO: 0002555-54.2021.8.25.0075 REQUERENTE : RENISON DIAS DOS SANTOS ADV. : JAQUELINE DE JESUS SANTOS - OAB: 8373-SE REQUERIDO : IVANILDA SANTANA DA ROSA ADV. : ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES - OAB: 12581-SE REQUERIDO : CARLOS DANIEL ROSA DE JESUS ADV. : ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES - OAB: 12581-SE SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) CONDENAR SOLIDARIAMENTE CARLOS DANIEL ROSA DE JESUS E IVANILDA SANTANA DA ROSA AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) REFERENTE AO ATO 4, CORRESPONDENTE AO EPISÓDIO DE INTIMIDAÇÃO E EMPURRÕES OCORRIDO EM 02/11/2020, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DO EVENTO (02/11/2020) E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; B) CONDENAR EXCLUSIVAMENTE CARLOS DANIEL ROSA DE JESUS AO PAGAMENTO ADICIONAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), REFERENTES AO ATO 3 (R$ 500,00), AO ATO 5 (R$ 500,00) E AO EPISÓDIO DE 07/07/2021 (R$ 500,00), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DE CADA DATA DO RESPECTIVO EVENTO E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; C) REJEITAR O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL E OS PEDIDOS NOVOS FORMULADOS SOMENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS (DANOS MORAIS, DANOS ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA), POR AUSÊNCIA DE CORRESPONDENTE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL; D) CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA PATRONA DO REQUERENTE, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC,; E) CONDENAR OS RECONVINTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DO RECONVINDO NA RECONVENÇÃO, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO. F) CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), EM FAVOR DA CAUSÍDICA,BEL. JAQUELINE DE JESUS SANTOS (OAB/SE 8.373, NOMEADA EM 22/01/2021 PARA ATUAR NO PROCESSO COMO DEFENSORA DATIVA DA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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