Processo 0002556-95.2014.8.22.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 0002556-95.2014.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Imissão Requerente/Exequente: FRANCISCO JOSE SILVEIRA PEREIRA Advogado do requerente: VICENTE ANISIO DE SOUSA MAIA GONCALVES, OAB nº RO943, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482 Requerido/Executado: MOISES NATALICIO NASCIMENTO BATISTA, MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES, FRANCISCA NATALIA ALEXANDRE DA SILVA, WILLIASON BASTOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, LUZINETE DE SOUZA SANTOS, PATRICIA MARTINS DUARTE, EDILSON MOREIRA DE SOUZA E SILVA, CLAUDIO ALEXANDRE MOREIRA DE MIRANDA, NICOLAU FELIX FERNANDES, CIVAL DE OLIVEIRA CAVALCANTE, JOSENIAS BARBOSA BRANDAO, VALTAIR SALES DE OLIVEIRA, MARCELO LOPES XAVIER, ADLIZ SILVA COUTINHO, LUIZ MARCELINO XAVIER, ELICLEIDE MOREIRA DE SOUZA E SILVA, FRANCISCO PAIVA LEIGUES, MARCOS LOPES XAVIER, LUCELENE CIQUEIRA DE JESUS, RAIMUNDO SOARES DA COSTA, EUZILENE DA SILVA, FERNANDO COELHO LARA, FRANCISCO EDUARDO DA SILVA ALENCAR, JUNIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MONTEIRO GOMES, DANIEL LIBORIO BARATA, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS SOARES, JOAO AIRTON SANTANA, SEBASTIAO OLIVEIRA FERREIRA, MAURICIO SIMAO FERREIRA, JOAO BATISTA MARTINS SOARES, DAVI DOS SANTOS COELHO, RAIMUNDO NUNES BUNA, ELINALDO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA SONIA PEREIRA SOUSA, EUNICE LOPES XAVIER, JURANDY ARGENTINO DE MORAES, RAFAEL ALVES DIAS, RAFAEL VRENA, ROSANGELA MARQUES DA SILVA, JOSÉ LUIZ MARQUES DA SILVA, ALEX RODRIGUES, ROSE SILVA DE MORAIS Advogado do requerido: ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR, OAB nº RO5993, ARLINDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO, OAB nº RO8103, JOAO ROBERTO LEMES SOARES, OAB nº RO2094, PAULO FRANCISCO DE MATOS, OAB nº RO1688, ODUVALDO GOMES CORDEIRO, OAB nº RO6462, EVA LIDIA DA SILVA, OAB nº RO6518, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença de reintegração de posse movido por FRANCISCO JOSÉ SILVEIRA PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, em face de RAFAEL VRENA e outros, objetivando a retomada da posse dos imóveis descritos no dispositivo da sentença transitada em julgado (ID 20450201), quais sejam: lote 01, da Gleba 18-A, com área de 71,6426 ha, registrado sob o nº R-0001-017172 (ID 20450069 - Pág. 11); Lote 7-A, Gleba Garças, com área de 117,6825 ha, registrado sob o nº R-0001-15.274; e Lote 27, da Gleba 18 da Gleba Garças, com área de 90,0135 ha, registrado sob o nº R-0002-012530. A decisão de ID 38840649 determinou a expedição do mandado de reintegração de posse dos lotes indicados, com ressalva expressa de não atingimento da área ocupada pelo requerido João Airton Santana. A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, atuando na qualidade de custos vulnerabilis, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 45802485), alegando, preliminarmente, nulidade processual por ausência de sua intimação na fase de conhecimento e falta de nomeação de curador especial aos réus citados por edital. No mérito, sustentou a necessidade de imediata suspensão da ordem em razão do estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19, falta de delimitação precisa da área e necessidade de realização de estudo social e auto de constatação. A suspensão foi indeferida pelo juízo no despacho de ID 47013953, decisão que ensejou a interposição de Agravo de Instrumento…

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