Processo 0002562-70.2025.8.25.0054

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588300863 NÚMERO ÚNICO: 0002562-70.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.G.D.S.) ADV. : ISMAR LEAL MACHADO - OAB: 6840-SE REQUERENTE : . (N.G.D.S.) REQUERIDO : . (C.D.D.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: RHOJE TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DATADA DE 11/06/2026, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DA VERBA ALIMENTAR E O INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS, BEM COMO REITERANDO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O MP ARGUMENTA QUE A DECISÃO SANEADORA DE 02/06/2026 TERIA RECONHECIDO O PEDIDO IMPLÍCITO DE ALIMENTOS SEM OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS ACERCA DO VALOR. O PEDIDO MINISTERIAL NÃO MERECE PROSPERAR. VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO, VISANDO EVITAR DECISÃO COM FUNDAMENTO SURPRESA E EM OBEDIÊNCIA AO CONTRADITÓRIO, PROFERIU DESPACHO EM 27/04/2026 INTIMANDO EXPRESSAMENTE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR. NA REFERIDA DECISÃO, HOUVE A ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE A INÉRCIA SERIA CONSIDERADA COMO DESINTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM O CONSEQUENTE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. INTIMADA, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE 26/05/2026. A PARTE REQUERIDA, POR SUA VEZ, APRESENTOU PETIÇÃO NO DIA 25/05/2026 LIMITANDO-SE A REITERAR ALEGAÇÕES DEFENSIVAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ALIMENTOS NA INICIAL E SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NOME DO MENOR. EM NENHUM MOMENTO O RÉU PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL OU PERICIAL. CABE RESSALTAR QUE A CONTROVÉRSIA SOBRE A VERBA ALIMENTAR JÁ ERA DE AMPLO CONHECIMENTO DAS PARTES MUITO ANTES DO DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. ASSIM, A OPORTUNIDADE PARA O RÉU PLEITEAR PROVAS QUANTO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE OCORREU TEMPESTIVAMENTE, TENDO O MESMO OPTADO POR NÃO O FAZER. OPEROU-SE, INEGAVELMENTE, A PRECLUSÃO PARA AMBAS AS PARTES. DESSA FORMA, A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NESTE MOMENTO VIOLARIA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A MARCHA PROCESSUAL JÁ CONSOLIDADA, RAZÃO PELA QUAL A DECISÃO QUE DECLAROU ENCERRADA A FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS DEVE SER MANTIDA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA MANIFESTAÇÃO RETRO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM 02/06/2026, QUE DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INTIME-SE NOVAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE O SEU PARECER FINAL DE MÉRITO, TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA MADURO PARA JULGAMENTO. APÓS A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS .

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