Processo 0002568-29.2025.8.04.5400

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0002568-29.2025.8.04.5400

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

MARIA DE NAZARE PEREIRA DE SOUZAAutor

Polo Passivo

SIDNEY JOSé VIEIRA DE SOUZARéu

SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIARéu

Advogados

SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença onde foram requeridas medidas executivas atípicas. A 2ª seção do STJ admitiu a possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas, como suspensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões, desde que esgotados os meios tradicionais de exe

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