Processo 0002577-22.2016.4.01.3816

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002577-22.2016.4.01.3816/ MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : LACOSTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB MG067237) ADVOGADO(A) : WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB MG075862) ADVOGADO(A) : JONELE ROCHA DE SOUZA (OAB MG119597) ADVOGADO(A) : RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB MG167478) APELADO : CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO ADVOGADO(A) : JONELE ROCHA DE SOUZA (OAB MG119597) APELADO : FRANCISCO CARACIOLE LAGE MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A) : RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB MG067237) ADVOGADO(A) : WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB MG075862) ADVOGADO(A) : RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB MG167478) APELADO : RENATO MARCIO OLIVEIRA MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A) : RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB MG067237) ADVOGADO(A) : WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB MG075862) ADVOGADO(A) : RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB MG167478) APELADO : RICARDO MARCAL OLIVEIRA MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A) : RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB MG067237) ADVOGADO(A) : WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB MG075862) ADVOGADO(A) : RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB MG167478) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.