Processo 0002582-49.2025.4.05.8203
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002582-49.2025.4.05.8203 AUTOR: VALDEMIRO JUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO - PB6053 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por VALDEMIRO JUSTINO DOS SANTOS, por meio de seu advogado particular, em face da UNIÃO e do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando garantir o fornecimento do fármaco Calquence
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