Processo 0002583-74.2023.8.25.0035

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202370002633 NÚMERO ÚNICO: 0002583-74.2023.8.25.0035 EXEQUENTE : ADAR INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ADV. : MAURÍCIO APARECIDO CRESÓSTONO - OAB: 149740-SP ADV. : ALESSANDRO NEZI RAGAZZI - OAB: 137873-SP EXECUTADO : RS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE, APÓS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS INICIALMENTE INDICADOS, SOBREVEIO O DEFERIMENTO DE ARRESTO EXECUTIVO, COM POSTERIOR REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD E BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES, BEM COMO REQUERIMENTO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS ADICIONAIS. OCORRE QUE, NÃO OBSTANTE O AVANÇO DOS ATOS CONSTRITIVOS, NÃO SE VERIFICA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A COMPROVAÇÃO DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA, ELEMENTO INDISPENSÁVEL AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA E ANÁLISE DE NOVOS REQUERIMENTOS. POIS BEM. CONSTA DOS AUTOS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 202570007347, HAVENDO INDICATIVO DE UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO. TODAVIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A CERTIFICAÇÃO PRECISA QUANTO À EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO, ESCLARECENDO-SE SE A CITAÇÃO SE DEU EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, BEM COMO SE HOUVE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO/CIÊNCIA PELA PARTE EXECUTADA E O CORRESPONDENTE APERFEIÇOAMENTO DO ATO CITATÓRIO. RESSALTE-SE QUE, EMBORA ADMISSÍVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM MOMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO, O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO DO BLOQUEIO REALIZADO E ANÁLISE DE NOVOS PEDIDOS DE CONSTRIÇÃO, PRESSUPÕE A PRÉVIA E VÁLIDA CITAÇÃO DO EXECUTADO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIANTE DISSO, DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE, DE FORMA DETALHADA, A SITUAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO MANDADO Nº 202570007347, ESCLARECENDO SE A TENTATIVA OCORREU EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, SE HOUVE CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA/CIÊNCIA E SE RESTOU APERFEIÇOADO O ATO CITATÓRIO. NÃO HAVENDO CITAÇÃO VÁLIDA, DEVERÁ SER PROVIDENCIADA NOVA TENTATIVA, POR VIA POSTAL, MEDIANTE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), NO ENDEREÇO ATUALIZADO CONSTANTE DOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTAÇÕES ULTERIORES. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

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