Processo 0002586-39.2023.8.16.0048

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2118 - E-mail: assischateaubriandvaracriminal@tjpr.jus.br Autos n°0002586-39.2023.8.16.0048 Processo: 0002586-39.2023.8.16.0048 Classe Processual:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desobediência Data da Infração:16/08/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MARCIANO PEREIRA QUEIROZ SENTENÇA 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3°, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, bem como ausente qualquer nulidade capaz de afetar os atos decisórios anteriormente praticados ou a instrução criminal, daí porque o feito encontra-se apto para julgamento. 2.1. Da prova oral produzida em audiência de instrução e julgamento A testemunha e policial militar DIEGO FERNANDO NUNES, na seq. 129.3: [...] nós temos aqui esse processo, onde consta como réu a pessoa de Marciano Pereira Queiroz em relação a um fato ocorrido em 16 de agosto de 2023, antes dessa data, Nunes, você já conhecia o Marciano ou não?; Não, a princípio eu não.; Entrando aqui na data do fato, 16 de agosto de 2023, por volta da meia-noite e quarenta, no posto de combustível Lisa, Avenida Tucano, 477 aqui em Assis, você atendeu essa ocorrência, lembra da situação, Nunes?; Lembro, lembro, atendi sim.; Como é que foi, por favor, Nunes?; Teve uma ligação anteriormente, né, a gente estava no dia lá, eu acho que em duas equipes, acabamos passando lá no posto e tinha tido um desentendimento antes do Marciano aí com o frentista lá do posto, né, chega lá, eles acabaram discutindo alguma situação e ele acabou agredindo lá o rapaz que trabalhava lá e daí saiu do local, aí a gente saiu do local, né, fez o registro ali, posterior ligaram de novo lá no Copom e avisaram que ele tinha retornado lá, né, ele retornou lá no local onde indicaram que era ele, a gente fez a abordagem ali, né, e daí não acatou a abordagem na hora ali, né, um colocando a mão na cabeça, resistindo ali às voz de comando, né, e onde encaminhou ele aí, foiPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2118 - E-mail: assischateaubriandvaracriminal@tjpr.jus.br feito daí os procedimentos daí.; Mas aí ali no momento em que ele não acatou a, a, a ordem de vocês da polícia, ele falava alguma coisa para vocês também, Nunes?; Ele estava meio alterado ali, eu creio que já pela situação do horário ali e que ele se encontrava e também pela alteração anterior ali já da briga, ali do desentendimento ali, né, então é por causa da alteração já, eu acho que anterior ele estava nervoso ali, então juntou tudo, misturou e acabou desobedecendo aí a gente aí na abordagem e a gente acabou encaminhando pela desobediência aí.; Mas depois, na sequência, ele, ele acalmou ou continuou alterado, inclusive depois lá no, no, no batalhão? Como é que foi?; Não, lá no batalhão já, já foi mais colaborativo já, eu acho que no momento ali pela raiva e pela situação e pelo outro rapaz tá ali que ele tinha discutido tudo, eu acho que daí por isso a alteração, lá no batalhão ele já se acalmou mais…

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