Processo 0002593-03.2024.8.25.0062

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202480002603 NÚMERO ÚNICO: 0002593-03.2024.8.25.0062 REQUERENTE : . (M.D.P.R.G.) ADV. : WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - OAB: 8772-SE REQUERIDO : . (P.D.S.) ADV. : JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 10418-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR MARIA DA PUREZA ROSA GUIMARÃES EM FACE DE PEDRO DA SILVA, OBJETIVANDO A GUARDA DA MENOR ANNY GRASIELLY ROSA DA SILVA, SUA NETA E FILHA DO REQUERIDO. A AUTORA ALEGA SER AVÓ MATERNA DA MENOR ANNY GRASIELLY ROSA DA SILVA, NASCIDA EM 17/05/2014. INFORMA QUE, APÓS O FALECIMENTO DA GENITORA DA CRIANÇA EM 11/06/2020, A GUARDA DE FATO PERMANECEU COM O GENITOR, ORA REQUERIDO. CONTUDO, AFIRMA QUE A MENOR VEM SE QUEIXANDO DO TRATAMENTO RECEBIDO, RELATANDO NEGLIGÊNCIA ESCOLAR, REPASSE INCORRETO DE VALORES DE PENSÃO, MAUS-TRATOS POR PARTE DA MADRASTA E ALIMENTAÇÃO DESREGRADA. SUSTENTA POSSUIR MELHORES CONDIÇÕES ECONÔMICAS E AFETIVAS PARA GARANTIR O BEM-ESTAR DA NETA, QUE MANIFESTOU O DESEJO DE MORAR COM A AVÓ. REQUEREU, LIMINARMENTE, A TRANSFERÊNCIA DA GUARDA E, NO MÉRITO, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM SEU FAVOR, COM A ADMINISTRAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE DEIXADA PELA GENITORA. JUNTOU DOCUMENTOS COMO CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ÓBITO DA GENITORA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FOI INDEFERIDO EM 07/01/2025, POR ENTENDER O JUÍZO NÃO HAVER PROVA INEQUÍVOCA DE RISCO IMINENTE, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. CITADO EM 27/01/2025, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO EM 17/07/2025. EM SUA DEFESA, NEGA AS ALEGAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS, AFIRMANDO QUE A MENOR É BEM CUIDADA E QUE O CONVÍVIO COM A MADRASTA É HARMÔNICO. NA RECONVENÇÃO, PUGNOU PELA MANUTENÇÃO DA GUARDA EM SEU FAVOR, ESTABELECENDO SEU LAR COMO O DE REFERÊNCIA PARA A CRIANÇA. REQUEREU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A PRODUÇÃO DE PROVAS. EM RÉPLICA E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO PROTOCOLADA EM 21/07/2025, A AUTORA REITEROU OS TERMOS DA INICIAL, DESTACANDO A FALTA DE IDONEIDADE DO GENITOR E IMPUGNANDO A RECONVENÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE PROVAS DE APTIDÃO. FORAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS: O LAUDO PSICOLÓGICO CONCLUÍDO EM 31/03/2025 SUGERIU A GUARDA COMPARTILHADA, INDICANDO QUE AMBAS AS PARTES POSSUEM CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PARENTAIS. O RELATÓRIO SOCIAL DO 6º NÚCLEO PSICOSSOCIAL, DE 04/04/2025, CORROBOROU A INDICAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, RESSALVANDO QUE A CRIANÇA EXPRESSOU VONTADE DE MORAR COM OS AVÓS NOS DIAS ÚTEIS DEVIDO À MAIOR DISPONIBILIDADE DE TEMPO DESTES. MANIFESTAÇÕES POSTERIORES REGISTRARAM A RESISTÊNCIA DO REQUERIDO EM COLABORAR COM NOVAS VISITAS TÉCNICAS DO CREAS, ALEGANDO EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE, O QUE FOI REFUTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O PARQUET MANIFESTOU-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O PROCESSO ENCONTRA-SE EM ORDEM, COM AS PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS E INEXISTINDO NULIDADES A SANAR. PASSO AO SANEAMENTO CONFORME O ART. 357 DO CPC. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PROCESSUAIS PROPRIAMENTE DITAS. A IMPUGNAÇÃO À RECONVENÇÃO SOB O ARGUMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DA APTIDÃO PARA A GUARDA, DEVENDO SER ANALISADA CONJUNTAMENTE. DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA A AMBAS AS PARTES, ANTE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A EXISTÊNCIA DE…

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