Processo 0002601-75.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202655500902 NÚMERO ÚNICO: 0002601-75.2026.8.25.0040 AUTOR : NADJA REIS DA SILVA ADV. : TIAGO VILAN MONTEIRO - OAB: 28729-BA ADV. : INGRA FARIAS DOMINGUES - OAB: 76752-BA ADV. : CAIO MATOS AZEVEDO - OAB: 87593-BA ADV. : VINÍCIUS DANTAS PATRÍCIO BARROS - OAB: 89580-BA AUTOR : M MACEDO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA ADV. : TIAGO VILAN MONTEIRO - OAB: 28729-BA ADV. : INGRA FARIAS DOMINGUES - OAB: 76752-BA ADV. : CAIO MATOS AZEVEDO - OAB: 87593-BA ADV. : VINÍCIUS DANTAS PATRÍCIO BARROS - OAB: 89580-BA RÉU : BRADESCO SEGURO S/A, ADV. : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - OAB: 851-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTES AS PARTES COMO ACIMA INDICADO, TENTADA A CONCILIAÇÃO, ESTA RESTOU INFRUTÍFERA. EM SEGUIDA, A RECLAMADA INFORMOU A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, DE ATOS CONSTITUTIVOS E REPRESENTATIVOS, CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS, SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO.QUESTIONADOS ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A PARTE RECLAMANTE INFORMOU QUE NÃO POSSUI INTERESSE, PUGNANDO, ASSIM, PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTUDO, A PARTE REQUERIDA MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: “REITERAR A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL, CONFORME CONSTA NA CONTESTAÇÃO.” ADEMAIS, O CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE INFORMANDO QUE A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS, BEM COMO SE PRONUNCIOU NOS SEGUINTES TERMOS: “A PARTE AUTORA REITERA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL E DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, CONSTANTES NOS AUTOS. IMPUGNA, AINDA, AS PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDAS PELA CONTRAPARTE, BEM COMO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ, PORQUANTO NÃO POSSUEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR O DIREITO DA PARTE AUTORA E SEQUER AFASTAM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ALÉM DAS QUE JÁ INSTRUEM OS AUTOS, REQUER O JULGAMENTO TOTALMENTE PROCEDENTE DA DEMANDA, COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA FAVORÁVEL QUE CONFIRME, EM CARÁTER DEFINITIVO, SENDO EXARADA SENTENÇA COM EFEITOS ANTECIPATÓRIOS DE TUTELA.” ANTE O EXPOSTO, AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. NADA MAIS A REGISTRAR, DOU POR ENCERRADA A PRESENTE ASSENTADA.

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