Processo 0002618-35.2025.5.12.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0002618-35.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA RODRIGUES CARVALHO RECLAMADO: CROPS - SALAD & CO. RESTAURANTE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a0b512 proferido nos autos. Vistos etc. Para a verificação da insalubridade, nomeia-se o engenheiro Rafael Franco Petruy, compromissado na forma da lei. Desde logo, designa-se o dia 10/07/2026, às 08h30min, para a realização da inspeção no endereço da reclamada, devendo as partes informar, em 5 dias, eventual alteração quanto ao local da perícia. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 dias após a realização da inspeção. RECOMENDAÇÕES: o autor deverá comparecer na data, hora e local acima designados com antecedência mínima de 15 minutos, munido de documento de identificação com foto. A ré deverá facilitar os trabalhos periciais, designando pessoa de sua confiança para acompanhar a inspeção. Desde logo, autoriza-se a participação das partes de forma virtual, cabendo ao seu procurador ou assistente técnico contactá-lo no local e data agendados para vistoria, já que ao perito não pode ser imputada tal responsabilidade. _______________________________________________    Para a verificação da doença ocupacional, nomeia-se para o encargo o médico JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA compromissado na forma da lei. A inspeção é designada para o dia 16/06/2026, às 15h00min, e será realizada Health Clin Consultórios Compartilhados - Rua João Pessoa 94 - Saguaçu - Joinville. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 dias após a realização da inspeção. Proceda a Secretaria da Vara à consulta ao Prevjud, anexando aos autos o CNIS, Declaração de Benefícios e Laudos realizados pelo INSS. O Perito deverá descrever as atividades desenvolvidas pelo reclamante e seu local de trabalho, assim como responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1. O reclamante está ou esteve acometido de alguma patologia? Qual? 2. A patologia ou patologias foram originadas ou agravadas em virtude das atividades laborais desenvolvidas pelo reclamante? 3. A patologia ou patologias possuem nexo técnico epidemiológico com as atividades desenvolvidas pela empresa, estando classificadas no Decreto nº 3.048/99? 4. A patologia ou patologias determinam ou determinaram incapacidade para a realização do trabalho ou das atividades cotidianas? 5. Se determinam, a incapacidade é permanente ou temporária? 6. É possível indicar o grau da incapacidade laborativa do reclamante? A ausência injustificada do reclamante à inspeção será considerada como desistência da prova e implicará o ressarcimento das despesas do perito, desde já arbitradas em R$ 300,00. ___________________________________________________________________   Os Peritos deverão, também, responder aos quesitos formulados pelas partes, os quais poderão ser apresentados no prazo de 5 dias.  Os procuradores das partes ficam responsabilizados pela comunicação de seus clientes e dos assistentes técnicos quanto à data, hora e local designados para realização das provas técnicas. Os procuradores das partes ficam autorizados a acompanhar a vistoria na sede da empresa, se realizada, porém, a entrevista/avaliação médica somente poderá ser acompanhada por assistentes técnicos médicos. Cadastre a Secretaria os peritos como participantes vinculados ao processo acima indicado, bem como designe as perícias acima no sistema PJe, a…

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