Processo 0002619-06.2026.8.04.5400

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0002619-06.2026.8.04.5400
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
Polo 5: Vara de Plantão da Comarca de Manacapuru - Cível
Última publicação
02/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em regime de plantão judicial. Verifico que o feito se trata de ação Declaratória de Nulidade de Contrato/Inexigibilidade de Débito com pedido de tutela de urgência. A inicial narra, em síntese, que o objeto seriam descontos indevidos feitos no contracheque

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