Processo 0002619-96.2026.8.04.4400
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Reivindicatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por Humberto Neves Garcia em face de Fernanda Correa de Oliveira. O autor alega, em apertada síntese, ser o legítimo proprietário de um lote de 900m² situado na Rua Padre José Maria Pena, bairro São Sebastião, Humaitá/AM, consubstanciado na Matrícula nº 3.383, registrada em 10/01/2011. Aduz o autor que a ré pratica esbulho possessório com base em uma matrícula sobreposta referente ao mesmo imó
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