Processo 0002622-65.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0002622-65.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: GRAYSON KLEBER SILVA PALITOT ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO - PB9427 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ACÓRDÃO ANULATÓRIO PROFERIDO POR ESTA CORTE NA
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