Processo 0002623-69.2025.8.25.0008

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202590301416 NÚMERO ÚNICO: 0002623-69.2025.8.25.0008 EXEQUENTE : CARLA GRAZIELE SANTOS SILVA MELO ADV. : JOELITON SANTOS BOMFIM - OAB: 14428-SE EXECUTADO : BANCO VOTORANTIM S.A ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 903-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO O PRESENTE FEITO TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE O EXECUTADO, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO COMPROVOU O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, TAMPOUCO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE P. 101 PARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DIANTE DESSE CONTEXTO E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE VIDE P. 113, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA SEDE DO EXECUTADO, QUAL SEJA: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº 14.171, TORRE A, 18º ANDAR, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO/SP, CEP 04794-000. CONSIDERANDO A LOCALIZAÇÃO DO BEM EM COMARCA DIVERSA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL À COMARCA DE SÃO PAULO/SP, COM A ESPECÍFICA FINALIDADE DE PROCEDER COM A PENHORA E AVALIAÇÃO. ENCAMINHE-SE CÓPIA DE TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO. INTIME-SE P EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. CONSIGNO QUE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, CONFORME PLANILHA DE P. 71, É DE R$ 1.261,15 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS). EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS QUANTO AO VALOR E SOBRE O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PODERÃO SER SUSCITADAS PELO EXECUTADO ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS MOLDES DO ART. 525 DO CPC. DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA AVALIAÇÃO, PRONUNCIANDO-SE SOBRE O INTERESSE EM ADJUDICAR O(S) BEM(NS), ALIENAR PARTICULARMENTE OU DISPONIBILIZAR PARA HASTA PÚBLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OU INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, A TEOR DO ART. 921, §3º, DO CPC/2015. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

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