Processo 0002628-67.2020.8.25.0008

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 24590/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600329557 NÚMERO ÚNICO: 0002628-67.2020.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202090201584 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202500360860 APELANTE - ADAILTON NEVES GUSMAO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. MAL SÚBITO NÃO COMPROVADO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR OBRIGATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 303, § 2º, DO CTB, C/C ART. 70 DO CP, EM RAZÃO DE COLISÃO TRASEIRA ENTRE AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO ACUSADO, SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, E MOTOCICLETA OCUPADA POR DUAS VÍTIMAS, QUE SOFRERAM LESÕES CORPORAIS, UMA DELAS DE NATUREZA GRAVE.2. A DEFESA REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE CULPA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE O SINISTRO TERIA DECORRIDO DE MAL SÚBITO RELACIONADO A QUADRO CARDÍACO DO APELANTE, BEM COMO DE CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONDUTORA DA MOTOCICLETA, QUE NÃO POSSUIRIA HABILITAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ART. 303, CAPUT, DO CTB, POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ALCOOLEMIA E O RESULTADO LESIVO, E PELO AFASTAMENTO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HÁ PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA, MATERIALIDADE, CULPA PENAL E NEXO CAUSAL; (II) SABER SE A ALEGAÇÃO DE MAL SÚBITO AFASTA A RESPONSABILIDADE PENAL DO APELANTE; (III) SABER SE A AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DA VÍTIMA CONDUTORA DA MOTOCICLETA CARACTERIZA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE APTA A EXCLUIR OU REDUZIR A RESPONSABILIDADE PENAL; E (IV) SABER SE É CABÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 303, CAPUT, DO CTB OU O AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A AUTORIA E A MATERIALIDADE ENCONTRAM-SE DEMONSTRADAS PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PELOS RELATOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES, PELO RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, PELA FOTOGRAFIA DO LOCAL, PELO TESTE DE ETILÔMETRO E PELOS LAUDOS PERICIAIS DE LESÕES CORPORAIS.5. A PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO É HARMÔNICA QUANTO À DINÂMICA ESSENCIAL DO SINISTRO, INDICANDO QUE O AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO RÉU ATINGIU A TRASEIRA DA MOTOCICLETA OCUPADA PELAS VÍTIMAS, EM CONTEXTO DE CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.6. O EXAME DE ETILÔMETRO INDICOU CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL DE 0,76 MG/L, ÍNDICE SUPERIOR AO LIMITE LEGALMENTE TOLERADO, EM CONVERGÊNCIA COM OS DEPOIMENTOS QUE RELATARAM SINAIS EXTERIORES DE EMBRIAGUEZ DO ACUSADO LOGO APÓS O ACIDENTE.7. A TESE DE MAL SÚBITO NÃO ENCONTRA RESPALDO EM PROVA MÉDICA, PERICIAL OU TESTEMUNHAL CAPAZ DE DEMONSTRAR QUE, NO MOMENTO EXATO DA COLISÃO, O APELANTE TENHA SOFRIDO SÍNCOPE, COLAPSO CARDÍACO OU OUTRO EVENTO INCAPACITANTE APTO A ROMPER O NEXO CAUSAL.8.A AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DA VÍTIMA CONDUTORA DA MOTOCICLETA, EMBORA POSSA CONFIGURAR…

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