Processo 0002636-03.2025.4.05.8401
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002636-03.2025.4.05.8401 RECORRENTE: EZILENE JOANA DE MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO CLOVIS VIEIRA - RN6450-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GABRIELA VITORIA TORRES VIEIRA - RN18450-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PD PROCESSO 0002636-03.2025.4.05.8401 EMENTA: DIREITO
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