Processo 0002636-06.2026.8.04.9001
TJAM • Agravo de Execução Penal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. HABITUALIDADE DELITIVA. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 1.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus, que indeferiu pedido de unificação de penas com fundamento no reconhecimento da continuidade delitiva. O agravante sustenta o preenchimento dos requisitos do art. 71 do Código Pen
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.