Processo 0002642-84.2005.8.11.0002

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0002642-84.2005.8.11.0002. EXEQUENTE: PEDROSA BRAUNIZIA DA CONCEICAO EXECUTADO: JOAO ARCANJO RIBEIRO VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o executado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor da parte exequente. Consta dos autos diversos imóveis penhorados e indicados à penhora, além de outras diligências. DECIDO. Considerando o longo trâmite do feito e a necessidade de impulsionamento para satisfação do crédito da exequente, passo ao exame da situação atual dos imóveis penhorados, com vistas à adoção das providências cabíveis. 1. Fazenda Colibri — Matrícula 7.053 Cartório: 1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Santo Antônio do Leverger/MT, Área: 8.742,2638 ha. O imóvel teve sua penhora formalizada por termo lavrado em 07/02/2023 (ID 109278042), posteriormente retificado em 16/10/2023 (ID 131814000), com regular averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme comprovado no ID 134815258. O executado foi devidamente intimado da constrição na pessoa de seu advogado constituído nos autos (IDs 109306027 e 131834428). No que tange à avaliação, foi expedido mandado de avaliação por carta precatória para a Comarca de Santo Antônio do Leverger/MT (ID 215910626). Contudo, o oficial de justiça devolveu o mandado sem cumprimento, informando a necessidade de fornecimento de croqui e coordenadas de localização do imóvel para viabilizar a diligência (ID 219623905). A exequente, em atendimento, providenciou a juntada dos dados de localização, coordenadas georreferenciadas e plantas do imóvel (ID 224999295), de modo que a avaliação ainda se encontra pendente de cumprimento. Quanto à intimação do cônjuge do executado, Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro, esta foi requerida pela exequente (ID 134815255), tendo sido demonstrado nos autos que a referida pessoa se encontra em lugar incerto e não sabido, com paradeiro ignorado, constando inclusive de lista vermelha da Interpol (IDs 134815265 e 134815266), o que impõe sua intimação por edital, nos termos do art. 256 do CPC. 2. Lote Urbano — Matrícula 4.675 Cartório: 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Alta Floresta/MT. Descrição: Lote nº 10, Quadra 05, Setor "D", área de 1.000m², situado no núcleo urbano de Alta Floresta/MT. O imóvel teve sua penhora formalizada por termo lavrado em 07/02/2023 (ID 109278042), retificado em 16/10/2023 (ID 131814000), com averbação regular junto ao Cartório competente (ID 134815259). O executado foi intimado na pessoa de seu advogado (IDs 109306027 e 131834428). A avaliação foi realizada pelo Oficial de Justiça da Comarca de Alta Floresta/MT, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme Auto de Avaliação de ID 216440660. A exequente manifestou concordância com o valor apurado e requereu sua homologação (ID 221198654). A intimação do cônjuge do executado permanece pendente, pelos mesmos fundamentos expostos no item anterior. 3. Imóvel Urbano — Matrícula 1.418 Cartório: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colíder/MT. Descrição: Lote nº 04, Quadra 05, "Gleba Cafezal", área de 470,52m², situado no município de Colíder/MT. O imóvel teve sua penhora formalizada por termo lavrado em 07/02/2023 (ID 109278042), retificado em 16/10/2023 (ID 131814000), com averbação regular junto ao Cartório competente em 26/05/2023 (ID 134815260). O executado foi…

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