Processo 0002646-93.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002646-93.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: ROSENO DE LIMA SOUSA - PB5266 ADVOGADO do(a) APELADO: GUTENBERG SANTOS PEREIRA - PB35198 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO URBANO E RENDA EXPRESSIVA DO CÔNJUG
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