Processo 0002648-08.2025.5.17.0121

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0002648-08.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: HALAN FONSECA SILVA RECLAMADO: METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a43dae proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. No caso em tela, os causídicos Dr. Phillipe de Oliveira Miranda, OAB-ES 22760 e Dra. Samantha da Cunha Marques, OAB-SP 253747,   demonstraram ter cumprido o dever de informar a cliente, permitindo que a parte tome as providências necessárias para a sua nova representação em juízo. Ressalte-se que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 112 do CPC, os advogados renunciantes devem continuar a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se houver a substituição antes do término desse prazo, com o objetivo de evitar a ocorrência de prejuízos processuais. Ante o exposto, defiro os pedidos de homologação da renúncia e de intimação da parte para regularização da representação. Proceda a Secretaria à exclusão dos nomes dos referidos profissionais do cadastro da primeira Reclamada METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), observando o prazo de dez dias de responsabilidade profissional contado da data da notificação. Por outro lado, a reclamada METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA possui diversas outras ações em trâmite nesta unidade jurisdicional. Assim, é de conhecimento deste juízo que as intimações dirigidas aos endereços abaixo listados, vem obtendo resultados negativos: -AVENIDA SÃO JOAO, 2375, sala 2007, JARDIM DAS COLINAS, SAO JOSE DOS CAMPOS/SP- CEP: 12242-000; (conforme certificado no Processo nº 0000353-61.2026.5.17.0121, ID bb76d0d). -RUA SÃO DIEGO, JARDIM CALIFORNIA, 400, CASA 8, JACAREI-SP, CEP 12305-650;  (conforme certificado no Processo nº 0000019-27.2026.5.17.0121, ID  dbb0bfc). -RUA FIORI TERCY, 220, VILA RICA, ARACRUZ-ES, 29.194-176; (conforme certificado no Processo nº 0001808-52.2025.5.17.0006, ID f29cb7b). Desta forma, defiro a intimação da empresa METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, por edital. A uma, pois não se tratando de citação, não há falar em incompatibilidade com o rito sumaríssimo, que se restringe a não admitir a citação por edital e não a intimação da empresa que já se manifestou nos autos. A duas, pois é de conhecimento deste Juízo, em muitos processos (0000273-97.2026.5.17.0121 e 0000434-10.2026.5.17.0121), que as tentativas de citações e intimações tem se revelado infrutíferas, quer pelos correios ou por oficial de justiça, nos endereços conhecidos. ARACRUZ/ES, 24 de julho de 2026. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HALAN FONSECA SILVA

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