Processo 0002651-32.2009.4.01.3813

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de maio de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002651-32.2009.4.01.3813 / MG (Pauta: 74) RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : CLODOVIL PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE ALMEIDA MELO (OAB MG107317) APELANTE : CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) APELANTE : SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) APELANTE : HERMINIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : WAGNER BORGES DE ALMEIDA (OAB MG086370) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : DENIS PIGOZZI ALABARSE APELADO : JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A) : THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO : MARCIO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A) : ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELADO : MARCILENE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A) : ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177)

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