Processo 0002651-88.2026.8.19.0066
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de TIAGO DA SILVA. Narra a petição, em resumo, de que não mais persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva, sustentando a ausência de gravidade concreta do fato, visto que o facão mencionado na denúncia não foi apreendido e o acusado se retirou voluntariamente do local sem consumar qualquer agressão física. Alegou, ainda, a violação ao princípio da homogeneidade, pois os crimes imputados preveem pena de dete
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