Processo 0002652-19.2026.8.04.7300
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
1. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado em favor de Maria Eduarda Maciel Leandro, em face do Estado do Amazonas. A requerente, gestante de 27 semanas, alega em sua petição inicial (mov. 1.1) que se encontra internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Tabatinga com diagnóstico de polidrâmnio severo (ILA 53). O relatório médico (mov. 1.3) e a solicitação no Sistema de Transferência de Emergência Regulada
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