Processo 0002660-10.2024.8.01.0070
TJAC • Termo Circunstanciado
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ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC) - Processo 0002660-10.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Real - AUTOR FATO: Yves Fernando da Costa - VÍTIMA: Yago Cavalcante de Oliveira - Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão exposta na exordial acusatória para CONDENAR YVES FERNANDO DA COSTA, já qualificado nos autos, nas sanções previstas para o delito do art. 331 do Código Penal, o qual passo a dosar a pena. O delito em comento prevê pena de detenção de seis meses a dois anos
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