Processo 0002663-23.2018.8.14.0034

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA AUTOS: 0002663-23.2018.8.14.0034 AÇÃO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: ISABELA CRISTINA MOREIRA FERREIRA Nome: JOSE CLEBER MELO FERREIRA SENTENÇA 1. O Ministério Público desta Comarca, com respaldo em Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra JOSÉ CLEBER MELO FERREIRA e ISABELA CRISTINA MOREIRA FERREIRA, já qualificados nos autos como incurso nas sanções punitivas dos artigos 33, 35 e 36 da Lei 11.343/06. 2. Narra a Denúncia: “... Noticiam os autos de IPL, que o denunciado JOSÉ CLEBER MELO FERREIRA remete, transporta e fornece drogas, em associação com a denunciada, financiando e custeando à prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 e ISABELA CRISTINA MOREIRA FERREIRA em associação com o primeiro denunciado, também atua financiando e custeando à prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, conforme os autos do IPL 00189/2018.100025-6. Consta nos autos, que no dia 28 de maio 2018, a testemunha RADSON THIAGO ALMEIDA AMARAL, por estar sob ameaça de morte por membros do crime local e de facção ligada ao crime organizado, prestou depoimento em sede policial explanando sobre toda a estrutura do tráfico de drogas atinente à Nova Timboteua – PARÁ, e adjacências, tendo declarado, conforme os excertos a seguir transcritos: (...) QUE a entrega da droga é feita por um homem de Capanema conhecido como GORDO; QUE este vai na casa da NEGUINHA e pega o BRUNO e o BRUNO vai com ele no carro; QUE também entregam droga ao PAPUDO que mora na rua do meio, próximo à Assembleia de Deus; QUE o PAPUDO está "pesado" e que o GORDO o abastece; QUE ele pega de 100 a 150 gramas e isso dura no máximo duas semanas, uma semana, porque "o corre tá bombando ali, ta estralando mesmo" (textuais); QUE toda semana o PAPUDO liga para o GORDO e deposita na conta o dinheiro; QUE o GORDO é ligado à facção COMANDO VERMELHO; QUE o GORDO e o RODRIGO vão se aliar com os demais traficantes da região para ficar um só bando; QUE o GORDO pega o BRUNO, passa a droga e o BRUNO vai para casa; QUE logo depois o GORDO vai na casa do PAPUDO, abastace e pega o dinheiro; QUE o GORDO E O RODRIGO estão envolvidos com a facção COMANDO VERMELHO; o do GORDO é de gerente de tudo isso aqui, ele vai ficar como Disciplina-Geral dessa região, dessas quatro cidades ; QUE o GORDO já voltou de SC abastecido de droga, o crack, que eles usam para fazer o OXY; QUE o GORDO recebe a droga e vai abastecer (....). Com o depoimento observa-se o vínculo associativo duradouro e estável entre seus integrantes, com o objetivo de fomentar especificamente o tráfico de drogas, por meio de estrutura organizada e divisão de tarefas para a aquisição e venda de entorpecentes, além da divisão de seus lucros, onde restou evidenciada a participação do ora denunciado, responsável por pegar toda a droga, pelo abastecimento da região compreendida como quadrado, abrangendo Belém, Santa Maria, Nova Timboteua e Peixe-Boi; que era o gerente-geral e integrante da facção Comando Vermelho. A participação da denunciada restou configurada quando do cumprimento de mandado de prisão preventiva (0001241- 13.2018.8.14.0034) expedido pelo juízo de Nova Timboteua – PA, referente ao inquérito de número: 00189/2018.100016-5, onde se apurava o delito de homicídio qualificado, e no momento da prisão JOSÉ CLEBER MELO FERREIRA estava com cópias de documentos pessoais de sua esposa, ISABELA…

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