Processo 0002664-16.2021.8.10.0001
TJMA • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Última movimentação
ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203 DO CPC C/C ART. 3O DO PROVIMENTO Nº 22/2018-CGJMA. Considerando o retorno dos autos do TJMA, INTIMO as partes autora e réu para, querendo, dizer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. São José de Ribamar, 10 de março de 2026 JANE
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