Processo 0002667-58.2022.8.08.0011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002667-58.2022.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DALTO CURCIO FILHO Advogado do(a) REU: BRUNO PACHECO BARCELOS - ES14710 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de DALTO CURCIO FILHO, já qualificado nos autos, em razão da prática da infração penal prevista no art. 217-A, do Código Penal (duas vezes). Narra a denúncia, que no dia 18 de março de 2022, no interior da instituição de educação básica CEEFTI FRANCISCO COELHO ÁVILA JÚNIOR, localizada à Rua Aimoré toledo Barbosa, bairro Coronel Borges, nesta cidade, o Denunciado praticou ato libidinoso contra as vítimas MAYLAINE COSTA MORAIS e, na semana anterior e no mesmo local, com MARIANY ANDRIETA ANDRADE, ambas menores de 13 (treze) anos de idade à época dos fatos. Segundo narra o Parquet, na data dos fatos, o Denunciado, que exercia a função de professor de educação física na instituição supracitada, realizou atividade envolvendo bexigas com água junto à turma das vítimas. Após a atividade, as alunas foram se trocar no vestiário. O professor teria retido a chave e se posicionado na porta. Quando a vítima Maylaine Costa Morais solicitou autorização para buscar um produto de higiene no armário, o réu alegou que ela estaria nua, momento em que esta teria dito que estava vestida adequadamente. Ato contínuo, o réu teria levantado a blusa da adolescente até a altura dos seios. Posteriormente, ele teria aberto e entrado de forma abrupta no vestiário enquanto ela e Mariany se vestiam. Narra, ainda, a Exordial, que, na semana anterior, no refeitório da escola, o acusado desferiu um tapa nas nádegas da aluna Mariany Andrieta Andrade e a chamou de "linda". Denúncia às fls. 02/03, vol. 1, parte 1, ID n° 37902361. Boletim nas fls. 10/13, vol. 1, parte 1, ID n° 37902361. Termo de Audiência de oitiva das vítimas às fls. 24/25, vol.1, parte 2, ID. 30928895. Certidão de ID. 81902315, atestando não haver outros processos em desfavor do réu. Recebida a denúncia (ID n° 47869287). Resposta à acusação (ID n° 64005850). Audiência de Instrução e Julgamento ao ID n°79433866. Alegações Finais do Ministério Público ao ID. 87796817. Alegações Finais da parte ré ao ID.90773210. É o relatório. Decido. Verifico que não há preliminares ou prejudiciais a serem enfrentadas. Constato, ainda, que foram observadas as normas referentes ao procedimento e, de igual modo, os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa (CRFB/88, art. 5º, incisos LIV e LV), não havendo nulidades a sanar nem irregularidades a suprir. No caso dos autos, a instrução processual indica que a materialidade delitiva encontra-se consubstanciada no caderno processual e a atuação criminosa do acusado está sobejamente positivada por todo conjunto probatório, destacando-se as provas que se seguem. O réu, em Juízo, declarou: “Que, por se tratar de uma escola de tempo integral, realizou uma atividade diferenciada utilizando bexigas. Que, como os estudantes terminaram a dinâmica molhados, ele orientou que meninos e meninas fossem trocar de roupa. Que após conceder um tempo para o uso dos vestiários, o interrogado dirigiu-se ao banheiro masculino e retirou os alunos, pois…

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