Processo 0002681-46.2016.8.19.0205
TJRJ • Restauração de Autos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação Anulatória proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS EDUARDO SOARES e SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS SOARES, objetivando a desconstituição de acordo de alimentos homologado judicialmente nos autos da ação de alimentos que tramitou perante este Juízo. A petição inicial, que aponta a existência de colusão entre as partes para fraudar credores. Instruem a inicial a certidão da chefe de serventia, petição inicial, resultado das pesqui
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