Processo 0002689-57.2013.8.11.0041
TJMT • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA – G SENTENÇA Processo: 0002689-57.2013.8.11.0041. TESTEMUNHA: SIDNEY MACAUBA PEREIRA TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião ordinária proposta por SIDNEY MACAUBA PEREIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o reconhecimento da aquisição da propriedade do imóvel urbano localizado na Rua 58, Casa 30, Quadra 01, Setor 04, Bairro CPA III, nesta
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