Processo 0002690-31.2025.8.25.0009

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202561002703 NÚMERO ÚNICO: 0002690-31.2025.8.25.0009 EXEQUENTE : ARINALDO DE JESUS ADV. : MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCARD S A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL JUNTADO AOS AUTOS, FIXANDO O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO EM R$ 6.028,79 (SEIS MIL E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), POSICIONADO PARA 21/10/2025. POR CONSEGUINTE, RECONHECENDO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO PELO DEPÓSITO EFETUADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES ACAUTELADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE (OU DE SEU PATRONO, CASO DETENHA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO), PARA LEVANTAMENTO DO MONTANTE DE R$ 936,92 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDO EXCLUSIVAMENTE DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA SOBRE ESTE SALDO, DESDE A DATA DO DEPÓSITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (BANCO BRADESCARD S.A.), DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR REMANESCENTE NA SUBCONTA JUDICIAL DEPOSITÁRIA (APROXIMADAMENTE R$ 2.155,61), ACRESCIDO DE TODOS OS RENDIMENTOS E ATUALIZAÇÕES BANCÁRIAS INCIDENTES SOBRE ESSA RUBRICA ATÉ A DATA DO EFETIVO LEVANTAMENTO. OBSERVE-SE A INDICAÇÃO BANCÁRIA FORNECIDA PELO EXECUTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO PARA EVENTUAL TRANSFERÊNCIA. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA EXECUTADA. SEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADICIONAIS NESTA FASE, ANTE O ACOLHIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO E A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O EFETIVO LEVANTAMENTO DOS ALVARÁS E O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.