Processo 0002690-37.2015.8.08.0047
TJES • Apelação Cível
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0002690-37.2015.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VANIA BUENO SCHMITT APELADO: BERNHARD SCHMITT RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ENRIQU
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