Processo 0002693-98.2025.8.19.0058
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JANAINA PEREIRA DE ALMEIDA em face de MAGNO MELLO DA COSTA, na qual se pleiteia reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos fatos ocorridos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Consta dos autos que o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca declinou da competência para este Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ao fundamento de que a causa de pedir estaria relacionada a situação de violênci
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