Processo 0002696-07.2026.8.25.0008
TJSE • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690200888 NÚMERO ÚNICO: 0002696-07.2026.8.25.0008 AUTOR : ALEXANDRE MAGNO CASTRO AMADO BAHIA ADV. : ALEXANDRE MAGNO CASTRO AMADO BAHIA - OAB: 5774-SE RÉU : COMPANHIA ÁEREA LATAM AIRLINES BRASIL-TAM LINHAS AÉREAS S/A RÉU : ORINTER VIAGENS E TURISMO DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO
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