Processo 0002698-32.2025.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20784/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500759251 NÚMERO ÚNICO: 0002698-32.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202510500075 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - GUSTAVO MORAIS GOIS MATOS - REPRESENTADO POR SEU GENITOR GABRIEL GOIS MATOS ADVOGADO - ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666/SE APELADO - GOL - LINHA AÉREAS S/A ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL  VIAGEM DE ARACAJU/SE PARA PORTO ALEGRE/RS, COM CONEXÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - ALTERAÇÃO DE VOO INICIALMENTE MARCADO PARA DIA 25/05/2024 COMUNICADA COM ANTECEDÊNCIA PELA COMPANHIA AÉREA NO DIA 27/03/2024 DIANTE DE NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA, NÃO SENDO ACEITA PELO CONSUMIDOR A SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DE VOO QUE OCORRERIA NA MESMA DATA ANTERIORMENTE PACTUADA, APENAS COM ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EMBARQUE E CHEGADA AO DESTINO, TENDO O APELANTE OPTADO POR REALIZAR A VIAGEM EM OUTRA DATA, QUAL SEJA, 11/12/2024, NARRANDO, NA SEGUNDA VIAGEM, INTERCORRÊNCIA NO AEROPORTO, TENDO QUE DESLOCAR ENTRE AREOPORTOS DISTANTES (CONGONHAS - GUARULHOS), HAVENDO CHEGADA AO DESTINO FINAL COM MENOS DE 04 (QUATRO) HORAS DE DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO HORÁRIO INICIALMENTE PLANEJADO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL NA HIPÓTESE DESTES AUTOS HAVENDO REGULAR NOTIFICAÇÃO EM RELAÇÃO À ALTERAÇÃO DO PRIMEIRO VOO, COM REALIZAÇÃO DA VIAGEM EM DATA QUE O CONSUMIDOR ESCOLHEU, ALÉM DE HAVER MERO ABORRECIMENTO NO EPISÓDIO ENVOLVENDO O SEGUNDO VOO - PRECEDENTE DESTA CORTE EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À DESTES AUTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 5 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.

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