Processo 0002706-35.2014.8.10.0058
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (2)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR SEGUNDA VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo nº 0002706-35.2014.8.10.0058 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Parnaíba/PI, nascido em 01/08/1967, filho de Maria Euza de Oliveira, inscrito no
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