Processo 0002706-75.2026.8.04.6300

Do exposto, CONCEDO a tutela provisória de urgência pleiteada por MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO REIS BATISTA para DETERMINAR que a requerida, IVANEZ DE OLIVEIRA BARROS, se abstenha de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho à posse da autora, bem como de impedir ou perturbar, por qualquer meio, as

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