Processo 0002709-20.2026.4.05.8504
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002709-20.2026.4.05.8504 AUTOR: VALDICE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM BRANCO DE SOUZA FILHO - SE6600 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SERGIPE DECISÃO VALDECI BARROS DOS SANTOS ajuizou, originalmente no Juízo da 9ª Vara Federal de Sergipe, Ação Ordinária contra a UNIÃO e o ESTADO DE SERGIPE, mediante a qual pretende: - A concessão dos efeitos da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, CPC;
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