Processo 0002709-21.2017.8.27.2706

Usucapião Nº 0002709-21.2017.8.27.2706/TO AUTOR : SEBASTIÃO LUIZ PIMENTA ADVOGADO(A) : JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A) AUTOR : CRISTIANE RIBEIRO GOMES PIMENTA ADVOGADO(A) : JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A) RÉU : NELSON RODRIGUES NOLETO (Espólio) RÉU : JOANA RODRIGUES NOLETO EDITAL Nº 18809878 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor  HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS , Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL , no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito  ALVARO NASCIMENTO CUNHA , da 3ª Vara Cível de Araguaína , FAZ SABER  a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0002709-21.2017.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por  SEBASTIÃO LUIZ PIMENTA e CRISTIANE RIBEIRO GOMES PIMENTA  em desfavor de  NELSON RODRIGUES NOLETO  E  JOANA RODRIGUES NOLETO , NELSON RODRIGUES NOLETO e JOANA RODRIGUES NOLETO , e que, por este meio, procede à  CITAÇÃO    DOS HERDEIROS INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS DO RÉU FALECIDO   Nelson Rodrigues Noleto  para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito:  DESCRIÇÃO DO BEM : O imóvel localizado na Qd. 47, Lt. 11 - Setor Maracană, com área de 615,00 m2, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias , querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 260. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br) , mediante autenticação na plataforma Gov.Br . Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388 , ou pelo e-mail …

Ver a publicação completa →

O TJTO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.