Processo 0002711-95.2017.8.14.0040

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0002711-95.2017.8.14.0040
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas
Última publicação
24/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002711-95.2017.8.14.0040 [Rescisão / Resolução] Nome: LUIZ GONCALVES ALMEIDA Endereço: RUA 124, QD. 939, LT. 26, NÃO INFORMADO, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Endereço: AVENIDA NOVA CARAJÁS, S/N, QD 117, LT 27, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Na decisão de ID nº 154622659, as partes foram intimadas para se manifestar acerca da nomeação do perito Reticlyve Barbosa de Oliveira Filho. O requerente nada manifestou. O requerido concordou com a nomeação. É o relatório. Decido. A nomeação de peritos é essencial para a adequada instrução do processo, garantindo um parecer técnico imparcial e qualificado. Diante do exposto, determino a continuidade do procedimento pericial com a nomeação do perito Reticlyve Barbosa de Oliveira Filho, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, registro no CONFEA/CREA-PA 150.992.206-7, telefone (94) 99282-8114, e-mail retifilho@gmail.com, que cumprirá, escrupulosamente, o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015). Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e indicar honorários, no prazo de 15 dias, os quais deverão ser rateados entre as partes. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, sua metade será arcada pelo Tribunal no limite da tabela de honorários. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 15 dias. Defiro, desde já, a indicação de assistente técnico pelas partes, assim como a apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias, em conformidade com o art. 465 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

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