Processo 0002717-46.2026.8.25.0084

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640300595 NÚMERO ÚNICO: 0002717-46.2026.8.25.0084 AUTOR : MARCIA KARINA LIMA DANTAS ADV. : RODRIGO AGUIAR SANTOS - OAB: 14089-SE RÉU : MARCO AURELIO NABUCO DE ARAUJO FARO ADV. : LUIZ GUSTAVO DO AMARAL MELLO - OAB: 17825-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E AS DIFICULDADES TÉCNICAS EM VIDEOCONFERÊNCIAS; CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA DECIDIU PELA CONVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE PRESENCIAL TODA VEZ QUE FOI SOLICITADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO O PRINCIPAL MOTIVO, NO ENTENDER DESTA JULGADORA, A FACILIDADE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL E GARANTIA DA HIGIDEZ E A CONFIABILIDADE DESTA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2026, ÀS 10:00HORAS. LOCAL: SALA DE INSTRUÇÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (FÓRUM INTEGRADO III- DIA, BAIRRO INÁCIO BARBOSA). 1. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS (PRAZO: 24H) AS EMPRESAS DEVERÃO PROTOCOLAR, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS, SOB PENA DE ATRASO NA PAUTA: CARTA DE PREPOSIÇÃO; DOCUMENTOS PESSOAIS DO PREPOSTO; SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO (SE HOUVER). 2. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA CAUSAS ACIMA DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS: O ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO É OBRIGATÓRIO. A FALTA DESTE GERA A EXTINÇÃO DO PROCESSO (PARA O AUTOR) OU IMPOSSIBILIDADE DE CONTESTAR (PARA O RÉU). CAUSAS ABAIXO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS: SE UMA DAS PARTES ESTIVER COM ADVOGADO OU FOR EMPRESA, RECOMENDA-SE QUE A OUTRA TAMBÉM ESTEJA ASSISTIDA. 3. TESTEMUNHAS CADA PARTE PODE TRAZER ATÉ 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS. ATENÇÃO: A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS ADVOGADOS OU DAS PARTES (ART. 455 DO CPC E PORTARIA 34/2020 DO TJSE). 4. PENALIDADES PELO NÃO COMPARECIMENTO AUSÊNCIA DO AUTOR: EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO IMEDIATO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO RÉU: REVELIA (OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR SERÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS). CONTATOS E DÚVIDAS: 📧 3JEC.ARACAJU@TJSE.JUS.BR || 📞 ((79) 3234-5546, (79)981164155 . DESIGNO O DIA 28/05/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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