Processo 0002726-61.2026.8.25.0034

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202653501227 NÚMERO ÚNICO: 0002726-61.2026.8.25.0034 AUTOR : CAMARGO E TEIXEIRA CALÇADOS LTDA- DLELES ADV. : CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE RÉU : ANIELMA ALVES DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: AO SÉTIMO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (7/5/2026), ÀS 8H20, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA, PRESENTE SE ENCONTRAVA DANILO FERREIRA SANTOS, MATRÍCULA Nº 24674, QUE ABAIXO SUBSCREVE. AO PREGÃO, RESPONDERAM A(S) PARTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S). ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, RESTOU FRUTÍFERA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1º) A PARTE REQUERIDA ASSUMIU O DÉBITO NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), QUE SERÁ PAGO EM 9 PARCELAS MENSAIS DE R$ 100,00 (CEM REAIS), SENDO A PRIMEIRA COM VENCIMENTO PARA O DIA 25/5/2026 E AS DEMAIS PARA O MESMO DIA OU DIA ÚTIL SEGUINTE DOS MESES SUBSEQUENTES; 2º) OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS DIRETAMENTE NA SEDE DA EMPRESA REQUERENTE, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO CARNÊ. A EMPRESA DEMANDADA COMPROMETE-SE A EMITIR RECIBO QUE SERVIRÁ COMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 3º) O INADIMPLEMENTO DE UMA DAS PARCELAS ACARRETARÁ O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEMAIS E ACRÉSCIMO DE MULTA 10% SOBRE O SALDO REMANESCENTE; 4º) APÓS A HOMOLOGAÇÃO, O PRESENTE VALERÁ COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, FICANDO ADVERTIDA A PARTE RECLAMADA QUE A PARTE RECLAMANTE PODERÁ PROMOVER/REQUERER A EXECUÇÃO DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, DISPENSANDO-SE NOVA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 52, IV, DA LEI Nº 9.099/95; 5º) EM CASO DE DÚVIDA, O RECLAMADO PODERÁ MANTER CONTATO COM O NÚMERO (79) 9 99118-8946; 6º) EM CASO DE DÚVIDA, O RECLAMANTE PODERÁ MANTER CONTATO COM O NÚMERO (79) 99600-0716 7º) AS PARTES RENUNCIAM O PRAZO RECURSAL; 8º) E POR ESTAREM EM PERFEITO ACORDO E NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UM DO OUTRO, AS PARTES RATIFICAM O PRESENTE TERMO, E PUGNAM PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI O PRESENTE TERMO LIDO E RATIFICADO PELOS PRESENTES, COM ACEITAÇÃO ORAL, CONFORME GRAVAÇÃO ANEXA AO SCPV, E O RECOLHIMENTO DAS ASSINATURAS AUDIÊNCIA ENCERRADA, DETERMINOU-SE QUE OS AUTOS SIGAM CONCLUSOS PARA O GABINETE DO JUÍZO.

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