Processo 0002733-95.2006.8.10.0026

0002733-95.2006.8.10.0026 [Usucapião Ordinária] DECISÃO Verifico a petição de ID 165450778 que noticiou o falecimento do autor, instruída com o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, de ID 165450799. Considerando que a ação de usucapião versa sobre direito transmissível, a morte da parte autora n

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