Processo 0002748-68.2022.8.16.0048

Sent enç a 1 . Relatório. Tr ata - se da Ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de MATHEUS FELIPE PRADO DO CARMO, brasileiro, portador da CI/RG nº. 1 4 .4 1 0 .2 9 5 - 9 /PR, inscrito no CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, nascido aos 04/07/2002, co m 20 anos de idade na data dos fatos, natural de Assis Chateaubriand/PR, filho de Ivani Lucia da Silva Prado e Fabiano Rogerio do Carmo, residente e domiciliado n a Rua Rio Branco, nº. 109, conjunto João Motta, neste Município e Comarca de Assis Chateaubriand/PR, com telefone nº. (44) 98418-9736 (mov. 1.12, 32.1 – fls. 5 4 /5 6 ) , em razão da prática, em tese, dos crimes do artigo 21, caput, do Decreto- Lei nº. 3.688/41 c/c artigo 61, inciso II, alínea ‘f’, do Código Penal c/c Lei nº. 1 1 .3 4 0 /0 6 (FATO 01), artigo 147, caput c/c artigo 61, inciso II, alínea ‘f’, ambos do Có digo Penal c/c Lei nº. 11.340/06 (por DUAS vezes) e artigo 147, caput, do Código Pen al (na forma do artigo 70 do Código Penal) (FATO 0 2 ), artigo 129, §13 c/c artigo 1 2 1 , §2º-A, inciso I, ambos do Código Penal c/c Lei nº. 11.340/06 (FATO 03), artigo 1 2 9 , §13 c/c artigo 121, §2º-A, inciso I, ambos do Código Penal c/c Lei nº. 11.340/06 (FATO 04), artigo 129, caput, do Código Penal (FATO 05), aplicando-se a regra do ar tig o 69 do Código Penal (concurso material) para todos os fatos, tendo por base o s seguintes fatos (seq. 37.1): FATO 01 – art. 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/41 c/c art. 61, inc. II, alíne a “f”, do Código Penal c/c Lei nº 11.340/06 “No dia 30 de outubro de 2022, aproximadamente às 19h30min, nas depe n dên cias da residência localizada na Rua Rio Branco, nº 109, Conjunto Jo ão Motta, neste Município e Comarca de Assis Chateaubriand/PR, o den un ciado MATHEUS FELIPE PRADO DO CARMO, dolosamente, com co n sciên cia e vontade, com a intenção de agredir, prevalecendo-se das r elaçõ es domésticas e familiares, praticou vias de fato contra a vítimaL.C.M.A. , sua amásia, desferindo um tapa em sua face, conforme narrado n o Boletim de Ocorrência nº 2022/1125761 (mov. 1.2 e 32.1 – fls. 04/10).” FATO 02 – art. 147, caput, c/c art. 61, inc. II, alínea “f”, ambos do Código Pena l c/c Lei nº 11.340/06, por duas vezes, e art. 147, caput, do Código Pena l, na forma do art. 70 do Código Penal “Ato contínuo, logo após a prática do FATO 01, nas mesmas condições de espa ço narradas no FATO 01, o denunciado MATHEUS FELIPE PRADO DO CARMO, dolosamente, com consciência e vontade, com a intenção de in tim idar , prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ofendeu a in te gr idade psicológica das vítimas L.C.M.A., sua amásia, Q.M.S., sua so gr a, e M.C.P.S., uma vez que, na posse de uma faca, lhes ameaçou de caus ar mal injusto e grave consistente em morte, dizendo-lhes que mataria to do mundo e colocaria fogo na residência, consoante Boletim de Oco r r ên cia nº 2022/1125761 (mov. 1.2 e 32.1 – fls. 04/10) e Termos de Declar açõ es com representação das vítimas (mov. 1.5, 1.7, 1.8, 1.10, 32.1 – fls. 19/21, 25/28, 39/40, 35.4 e 35.5).” FATO 03 – art. 129, §13, c/c art. 121, §2º-A, inc. I, ambos do Código Penal c/c Lei nº 11.340/06 “Ato contínuo, nas mesmas condições de tempo e local narradas no FATO 0 2 , o denunciado MATHEUS FELIPE PRADO DO CARMO, dolosamente, com co n sciên cia e vontade, com a intenção de lesionar/ferir (animus laedendi), po r razões de condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e fam iliar , ofendeu a integridade física/corporal da vítima L.C.M.A., sua…

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