Processo 0002753-70.2024.8.25.0048

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202477201113 NÚMERO ÚNICO: 0002753-70.2024.8.25.0048 AUTOR : . (E.D.S.) RÉU : . (E.A.G.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : . (L.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (A.P.) DECISÃO....: (...)3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 831/832) E PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (FLS. 841/845), DETERMINANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS URGENTES: PRORROGAÇÃO DAS GUARDAS: PRORROGO A VALIDADE DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE GUARDA PROVISÓRIA ATUALMENTE VIGENTES NOS AUTOS (P. 654-655 E 661-662) PELO PRAZO ADICIONAL DE 06 (SEIS) MESES. MEDIAÇÃO FAMILIAR (CREAS): EXPEÇA-SE OFÍCIO, COM URGÊNCIA, AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/SE PARA QUE REALIZE MEDIAÇÃO ESPECÍFICA NO NÚCLEO FAMILIAR DA GUARDIÃ CARLA SANTANA LIMA. O ACOMPANHAMENTO DEVERÁ BUSCAR VIABILIZAR A ESTABILIDADE DA GUARDA DO MENOR J. M. L E ORIENTAR A GENITORA PARA QUE CESSEM AS INTERFERÊNCIAS INDEVIDAS. VISITAS ASSISTIDAS: DETERMINO A MANUTENÇÃO DAS VISITAS DA GENITORA À INFANTE E. E.. L. ESTRITAMENTE NA MODALIDADE ASSISTIDA E COM ORIENTAÇÃO TÉCNICA, CABENDO À REDE DE PROTEÇÃO LOCAL ACOMPANHAR OS ENCONTROS PARA SALVAGUARDAR A ESTABILIDADE EMOCIONAL DA MENOR E O RESPEITO AO EXERCÍCIO DA GUARDA PELA MADRINHA MICHELH. ADVERTÊNCIA JUDICIAL: FICA O GENITOR, LINDOMAR SANTOS SILVA, EXPRESSAMENTE ADVERTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO REGULAR AOS ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS AGENDADOS PELA REDE MUNICIPAL. A INÉRCIA, DESÍDIA OU RECUSA IMOTIVADA SERÁ VALORADA NEGATIVAMENTE POR ESTE JUÍZO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO, INFLUENCIANDO DIRETAMENTE NA SUSPENSÃO DEFINITIVA OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ACOMPANHAMENTO INTENSIVO: OFICIE-SE ÀS EQUIPES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA QUE DEEM CONTINUIDADE AO ACOMPANHAMENTO INTENSIVO DOS MENORES T. I. L. S. E L. G. L., COM FOCO DIRECIONADO NA REGULARIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E MORADIA. REAVALIAÇÃO TÉCNICA: FINDO O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE 06 (SEIS) MESES, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO TÉCNICA PSICOSSOCIAL (ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO) ENVOLVENDO AS CRIANÇAS, AS GUARDIÃS E OS GENITORES, DEVENDO OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS SER COLACIONADOS AOS AUTOS PARA SUBSIDIAR O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS GENITORES (ATRAVÉS DE MANDADO) ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO, EM ESPECIAL QUANTO À ADVERTÊNCIA JUDICIAL IMPOSTA. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA.

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