Processo 0002755-93.1990.8.10.0001

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Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0002755-93.1990.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - MA7306-A, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, SILAS ARAUJO LIMA - TO1738 EXECUTADO: HOTEL FAZENDA MARACANA LTDA - ME, DYRCE MARIA BORDALO RODRIGUES, JOSE ALFREDO GUIMARAES BORDALO, DIANA MARIA BORDALO CALIXTO, PEDRO AUGUSTO GUIMARAES BORDALO, CARLOS ALBERTO GUIMARAES BORDALO, SERGIO ANDRE BORDALO DUARTE, NATANAEL DUARTE NETO, DANIELA BORDALO DUARTE KNEZEVIC ESPÓLIO DE: ANTONIO SOARES BORDALO, CELSO ANTONIO GUIMARAES BORDALO, MARIA DA GRACA GUIMARAES BORDALO Advogado do(a) EXECUTADO: GRACE KELLY FERREIRA BORDALO - SP376649 Advogados do(a) EXECUTADO: GRACE KELLY FERREIRA BORDALO - SP376649, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A, RODRIGO BORDALO RODRIGUES - SP183508 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco da Amazônia S/A em face de Hotel Fazenda Maracanã Ltda – ME e dos sucessores de Antonio Soares Bordalo, Celso Antônio Guimarães Bordalo e Maria da Graça Guimarães Bordalo, fundada em cédula de crédito bancário, cuja pretensão executiva prescreve em 3 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil c/c art. 70 do Decreto nº 57.663/66. Consta dos autos que: Em 14/12/1990, foi efetivada a penhora dos bens imóveis dados em garantia (id nº 27251041, p. 206), consolidando-se a constrição patrimonial destinada à satisfação do crédito exequendo. Posteriormente, em 10/04/1995, foi elaborado o primeiro laudo de avaliação judicial dos bens penhorados (id nº 27251041, p. 261). Na sequência, em 03/02/1997, foi expedido edital de praça para alienação judicial do imóvel (id nº 27251041, p. 298). Todavia, em 28/02/1997, os atos expropriatórios foram suspensos em razão de agravo de instrumento interposto pela parte executada, sob alegação de desatualização da avaliação judicial (id nº 27251041, p. 310). Em razão disso, em 11/03/1997, foi proferido despacho determinando a intimação da parte executada para apresentação de laudo de avaliação próprio (id nº 27251041, p. 330), tendo sido a intimação efetivada em 03/04/1997 (id nº 27251041, p. 337). Em 11/04/1997, foi juntada conta de atualização do laudo de avaliação (id nº 27251041, p. 340). Posteriormente, em 17/12/1997, foi proferido despacho confirmando novo laudo de avaliação e determinando a expedição de novo edital de praça (id nº 27251041, p. 349), o qual foi expedido em 23/12/1997 (id nº 27251041, p. 355). Entretanto, as tentativas de alienação judicial restaram infrutíferas, conforme autos negativos de praça lavrados em 12/01/1998 e 23/01/1998 ( id nº 27251043, pp. 7 e 10). Em 20/10/1998, foi proferida decisão arbitrando honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida em favor do advogado Adalberto Gonçalves (id nº 27251043, p. 25), decisão cujos efeitos foram suspensos por decisão recursal em 14/12/1998 (id nº 27251043, p. 39). Em 28/08/2001, foi expedido novo edital de praça (id nº 27251043, p. 50). Em 14/02/2002, a parte executada informou nos autos o falecimento do co-executado Antonio Soares Bordalo, sócio-administrador da empresa executada, requerendo, ainda, que o depositário público assumisse a posse do imóvel onde se localiza o Hotel Fazenda Maracanã. Depois, em 26/06/2003, foi produzido novo laudo de avaliação…

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