Processo 0002761-61.2019.5.10.0801

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002761-61.2019.5.10.0801 RECLAMANTE: IRACEMA DA SILVA COSTA RECLAMADO: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONCRE-NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SPAVIAS ENGENHARIA LTDA, MONTANA PARTICIPACOES LTDA, LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CBVB - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, SMART - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, SPRAIL SERVICOS FERROVIARIOS LTDA, BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA, BRITAMIX - EXTRACAO E COMERCIO DE BRITA LTDA, GROS ENGENHARIA - EIRELI, AFLC SERVICOS DE COBRANCA EIRELI, CONSORCIO TGS - MANUTENCAO LINHAS 11 E 12, CONSORCIO TGS MANUTENCAO LINHAS 08 E 09, CONSORCIO TELAR - SPRAIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c2d6a6 proferido nos autos. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÕES / TERMO  DE  CONCLUSÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, NÃO EXISTEM nesta 1ª Vara do Trabalho processos físicos ou eletrônicos, na fase executória, em face do(a) executado(a). Certifico, ainda, que obtive resultado negativo, acerca da existência de processos trabalhistas contra a reclamada, na consulta realizada junto ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELAINE BORGES VALADARES, em 13 de maio de 2026.   DESPACHO -  ALVARÁ ELETRÔNICO  Vistos os autos. À vista da petição de ID. cf1c22b, e da certidão supra, devolva-se às executada GROS ENGENHARIA - EIRELI, CNPJ: 05.436.887/0001-89; CONSORCIO TGS - MANUTENCAO LINHAS 11 E 12, CNPJ: 32.146.841/0001-06; CONSORCIO TGS MANUTENCAO LINHAS 08 E 09, CNPJ: 32.239.092/0001-53 o saldo remanescente da execução. Determino a expedição de Alvará(s) Eletrônicos para a movimentação da(s) conta(s) judiciais com o objetivo da devolução acima. O beneficiário-credor deverá conferir a regularidade dos valores registrados no(s) alvará(s), principalmente o crédito a ser recebido, ficando, desde já, ciente de que, caso receba valores a maior, deverá efetuar, imediatamente, a devolução à conta judicial, sob pena de responder pela execução de tais valores. A(s) conta(s) judicial(s) deverá(ão) ser zerada(s). Além disso, deverão haver as seguintes movimentações: a) TRANSFIRA à executada GROS ENGENHARIA - EIRELI, CNPJ: 05.436.887/0001-89, o importe de R$ 302.255,89, referente à devolução de valores à executada; b) TRANSFIRA à executada CONSORCIO TGS - MANUTENCAO LINHAS 11 E 12, CNPJ: 32.146.841/0001-06, o importe de R$ 304.259,60, referente à devolução de valores à executada; c) TRANSFIRA à executada CONSORCIO TGS MANUTENCAO LINHAS 08 E 09, CNPJ: 32.239.092/0001-53, o importe de R$ R$ 304.259,50, referente à devolução de valores à executada; c)  as conta judiciais deverão ser zerada. Intimem-se a executada, por seu procurador. Comprovada a transação supra, excluam-se as empresas CBVB - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.048.921/0001-73; SMART - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.807.496/0001-59; BRITAMIX - EXTRACAO E COMERCIO DE BRITA LTDA, CNPJ: 15.127.860/0001-68; GROS ENGENHARIA - EIRELI, CNPJ: 05.436.887/0001-89; CONSORCIO TGS - MANUTENCAO LINHAS 11 E 12, CNPJ: 32.146.841/0001-06; CONSORCIO TGS MANUTENCAO LINHAS 08 E 09, CNPJ: 32.239.092/0001-53 e CONSORCIO TELAR - SPRAIL, CNPJ: 29.055.276/0001-59 do polo passivo e façam os autos conclusos. Cumpra-se na forma da Lei. PALMAS/TO, 13 de maio de 2026. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) /…

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