Processo 0002761-97.2018.8.08.0026

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE QUANTUM GLOBAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO INDIVIDUALIZADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por ANICIA DE JESUS DA FONSECA e PATRIK FRANCISCO NAZARENO contra acórdão que negou provimento à apelação interposta por EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A e deu provimento ao apelo adesivo

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