Processo 0002762-55.2024.8.25.0008

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202490201305 NÚMERO ÚNICO: 0002762-55.2024.8.25.0008 REQUERENTE : LETICIA MORAES SANTAN DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JONES DE JESUS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: 1. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 132, NA QUAL CONSTA QUE A PARTE AUTORA MUDOU-SE DE ESTADO, MAS EXPRESSAMENTE RATIFICOU O SEU FIRME INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, AFASTO QUALQUER HIPÓTESE DE ABANDONO DA CAUSA. 2. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO DO REQUERIDO JONES DE JESUS SANTOS RESTOU DEVIDAMENTE APERFEIÇOADA POR MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP) À FL. 108, E DE MODO A PRESTIGIAR A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS (ART. 3º, § 3º, DO CPC), BEM COMO A REGULARIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRETÉRITOS QUE RESTARAM PREJUDICADOS TÃO SOMENTE POR FALHA DE INTIMAÇÃO TEMPESTIVA DA REQUERENTE, ENTENDO POR BEM OPORTUNIZAR NOVA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. 3. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DETERMINO O REENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) LOCAL PARA QUE PROCEDA À DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO. 4. COM A JUNTADA DA NOVA DATA PELO CEJUSC, ADOTE A SECRETARIA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, PARA JUNTAR AOS AUTOS, O SEU NOVO ENDEREÇO RESIDENCIAL PARA EVENTUAIS CITAÇÕES. B) INTIME-SE O REQUERIDO JONES DE JESUS SANTOS, POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP NO NÚMERO EM QUE FORA DEVIDAMENTE CITADO (FL. 108), CIENTIFICANDO-O DO NOVO ATO DESIGNADO. 5. ADVIRTAM-SE AMBAS AS PARTES DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO (ART. 334, § 8º, DO CPC). 6. FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO OU NÃO COMPARECENDO QUALQUER DAS PARTES, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA/CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA REFERIDA AUDIÊNCIA (ART. 335, I, DO CPC), SOB PENA DE REVELIA (ART. 344 DO CPC). CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.

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